PRÉ SAL

10 Perguntas para você entender o Pré-Sal

1. O que é o pré-sal? O termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas localizadas nas porções marinhas de grande parte do litoral brasileiro, com potencial para a geração e acúmulo de petróleo. Convencionou-se chamar de pré-sal porque forma um intervalo de rochas que se estende por baixo de uma extensa camada de sal, que em certas áreas da costa atinge espessuras de até 2.000m. O termo pré é utilizado porque, ao longo do tempo, essas rochas foram sendo depositadas antes da camada de sal. A profundidade total dessas rochas, que é a distância entre a superfície do mar e os reservatórios de petróleo abaixo da camada de sal, pode chegar a mais de 7 mil metros. As maiores descobertas de petróleo, no Brasil, foram feitas recentemente pela Petrobras na camada pré-sal localizada entre os estados de Santa Catarina e Espírito Santo, onde se encontrou grandes volumes de óleo leve. Na Bacia de Santos, por exemplo, o óleo já identificado no pré-sal tem uma densidade de 28,5º API, baixa acidez e baixo teor de enxofre. São características de um petróleo de alta qualidade e maior valor de mercado.
2. Qual o volume estimado de óleo encontrado nas acumulações do pré-sal descobertas até agora? Os primeiros resultados apontam para volumes muito expressivos. Para se ter uma ideia, só a acumulação de Tupi, na Bacia de Santos, tem volumes recuperáveis estimados entre 5 e 8 bilhões de barris de óleo equivalente (óleo mais gás). Já o poço de Guará, também na Bacia de Santos, tem volumes de 1,1 a 2 bilhões de barris de petróleo leve e gás natural, com densidade em torno de 30º API.
3. As recentes descobertas na camada pré-sal são economicamente viáveis? Com base no resultado dos poços até agora perfurados e testados, não há dúvida sobre a viabilidade técnica e econômica do desenvolvimento comercial das acumulações descobertas. Os estudos técnicos já feitos para o desenvolvimento do pré-sal, associados à mobilização de recursos de serviços e equipamentos especializados e de logística, nos permitem garantir o sucesso dessa empreitada. Algumas etapas importantes dessa tarefa já foram vencidas: em maio deste ano a Petrobras iniciou o teste de longa duração da área de Tupi, com capacidade para processar até 30 mil barris diários de petróleo. Um mês depois a Refinaria de Capuava (Recap), em São Paulo, refinou o primeiro volume de petróleo extraído da camada pré-sal da Bacia de Santos. É um marco histórico na indústria petrolífera mundial.
4. Como começou essa história de superação de desafios? Em 2004 foram perfurados alguns poços em busca de óleo na Bacia de Santos. É que ali haviam sido identificadas, acima da camada de sal, rochas arenosas depositadas em águas profundas, que já eram conhecidas. Se fosse encontrado óleo, a ideia era aprofundar a perfuração até chegar ao pré-sal, onde os técnicos acreditavam que seriam encontrados grandes reservatórios de petróleo. Em 2006, quando a perfuração já havia alcançado 7.600m de profundidade a partir do nível do mar, foi encontrada uma acumulação gigante de gás e reservatórios de condensado de petróleo, um componente leve do petróleo. No mesmo ano, em outra perfuração feita na Bacia de Santos, a Companhia e seus parceiros fizeram nova descoberta, que mudaria definitivamente os rumos da exploração no Brasil. A pouco mais de 5 mil metros de profundidade, a partir da superfície do mar, veio a grande notícia: o poço, hoje batizado de Tupi, apresentava indícios de óleo abaixo da camada de sal. O sucesso levou à perfuração de mais sete poços e em todos encontrou-se petróleo. O investimento valeu a pena.
5. Com este resultado, o que muda para a Petrobras? Essas descobertas elevarão a empresa, ao longo dos próximos anos, a um novo patamar de reservas e produção de petróleo, colocando-a em posição de destaque no ranking das grandes companhias operadoras. Com a experiência adquirida no desenvolvimento de campos em águas profundas da Bacia de Campos, os técnicos da Petrobras estão preparados, hoje, para desenvolver as acumulações descobertas no pré-sal. Para isso, já estão promovendo adaptações da tecnologia e da logística desenvolvidas pela empresa ao longo dos anos.
6. Quais serão as contribuições dessas grandes descobertas para o desenvolvimento nacional? Diante do grande crescimento previsto das atividades da companhia para os próximos anos, tanto no pré-sal quanto nas demais áreas onde ela já opera, a Petrobras aumentou substancialmente os recursos programados em seu Plano de Negócios. São investimentos robustos, que garantirão a execução de uma das mais consistentes carteiras de projetos da indústria do petróleo no mundo. Serão novas plataformas de produção, mais de uma centena de embarcações de apoio, além da maior frota de sondas de perfuração a entrar em atividade nos próximos anos. A construção das plataformas P-55 e P-57, entre outros projetos já encomendados à indústria naval, garantirá a ocupação dos estaleiros nacionais e de boa parte da cadeia de bens e serviços offshore do país. Só o Plano de Renovação de Barcos de Apoio, lançado em maio de 2008, prevê a construção de 146 novas embarcações, com a exigência de 70% a 80% de conteúdo nacional, a um custo total orçado em US$ 5 bilhões. A construção de cada embarcação vai gerar cerca de 500 novos empregos diretos e um total de 3.800 vagas para tripulantes para operar a nova frota.
7. A Petrobras está preparada, tecnologicamente, para desenvolver a área do pré-sal? Sim. Ela está direcionando grande parte de seus esforços para a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico que garantirão, nos próximos anos, a produção dessa nova fronteira exploratória. Um exemplo é o Programa Tecnológico para o Desenvolvimento da Produção dos Reservatórios Pré-sal (Prosal), a exemplo dos bem-sucedidos programas desenvolvidos pelo seu Centro de Pesquisas (Cenpes), como o Procap, que viabilizou a produção em águas profundas. Além de desenvolver tecnologia própria, a empresa trabalha em sintonia com uma rede de universidades que contribuem para a formação de um sólido portfólio tecnológico nacional. Em dezembro o Cenpes já havia concluído a modelagem integrada em 3D das Bacias de Santos, Espírito Santo e Campos, que será fundamental na exploração das novas descobertas.
8. Como está a capacidade instalada da indústria para atender a essas demandas? Esse é outro grande desafio: a capacidade instalada da indústria de bens e serviços ainda é insuficiente para atender às demandas previstas. Diante disso, a Petrobras recorrerá a algumas vantagens competitivas já identificadas, para fomentar o desenvolvimento da cadeia de suprimentos. Graças à sua capacidade de alavancagem, pelo volume de compras, a empresa tem condições de firmar contratos de longo prazo com seus fornecedores. Uma garantia e tanto para um mercado em fase de expansão. Além disso, pode antecipar contratos, dar suporte a fornecedores estratégicos, captar recursos e atrair novos parceiros. Tudo isso alicerçado num programa agressivo de licitações para enfrentar os desafios de produção dos próximos anos.
9. Quais os trunfos da Petrobras para atuar na área do pré-sal? Em primeiro lugar, a inegável competência de seu corpo técnico e gerencial, reconhecida mundialmente; a experiência acumulada no desenvolvimento dos reservatórios em águas profundas e ultraprofundas das outras bacias brasileiras; sua base logística instalada no país; a sua capacidade de articulação com fornecedores de bens e serviços e com a área acadêmica no aporte de conhecimento; e o grande interesse econômico e tecnológico que esse desafio desperta na comunidade científica e industrial do país.
10. Que semelhanças podem ser identificadas entre o que ocorreu na década de 80, na Bacia de Campos, e agora, com o pré-sal? De fato, as descobertas no pré-sal deixam a Petrobras em situação semelhante à vivida na década de 80, quando foram descobertos os campos de Albacora e Marlim, em águas profundas da Bacia de Campos. Com aqueles campos, a Companhia identificava um modelo exploratório de rochas que inauguraria um novo ciclo de importantes descobertas. Foi a era dos turbiditos, rochas-reservatórios que abriram novas perspectivas à produção de petróleo no Brasil. Com o pré-sal da Bacia de Santos, inaugura-se, agora, novo modelo, assentado na descoberta de óleo e gás em reservatórios carbonáticos, com características geológicas diferentes. É o início de um novo e promissor horizonte exploratório.
Fonte: Petrobras
EXERCÍCIOS

01. (UEPB/2005)
A polêmica em torno da transposição das águas do São Francisco tem colocado este rio em evidência nas discussões. Porém, ao tratarmos desta questão em sala de aula, independente de qual seja nosso posicionamento, é nosso papel como educadores esclarecer que, em cinco séculos de exploração inconseqüente
I. A redenção da população ribeirinha pobre só ocorreu com a implantação dos perímetros irrigados, que possibilitou ao camponês produzir frutas tropicais para exportação.
II. O rio perdeu suas matas ciliares resultando na intermitência de alguns de seus afluentes e no
assoreamento de seu leito.
III. As cheias passaram e ser controladas pelas barragens ao longo do seu curso, que, se por um lado mantém uma vazão regular durante todo o ano, por outro lado elimina o processo de fertilização natural das suas várzeas, perdeu força em sua desembocadura no mar, além de dificultar a reprodução dos peixes pela piracema.
IV. A qualidade das águas do rio tem sido comprometida tanto pela emissão de detritos urbano quanto dos resíduos químicos provenientes da agricultura que se pratica não só nas suas margens mas em toda sua bacia hidrográfica.
Estão CORRETAS apenas as proposições:
a) I, II e III b) II, III e IV c) III e IV d) I e II e) II e IV
02. PUC/SP 2008
"Aproximadamente 600 pessoas integrantes de diversos movimentos sociais ocupam, desde ontem pela manhã, o prédio da 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) em Bom Jesus da Lapa (BA). Os manifestantes são contra o projeto do governo federal de transposição das águas do Rio S. Francisco [...] O comando da ação está a cargo da Articulação Popular pela Revitalização do Rio São Francisco."
(In: Correio da BAHIA. Manifestantes ocupam sede da Codevasf. 17/04/2007, Aqui Salvador, p.3)

Um argumento contra a obra de transposição das águas do Rio São Francisco é que é mais importante revitalizá- lo. O rio estaria comprometido por transformações em sua bacia. Sobre essas transformações pode ser dito que:
A) na região do médio São Francisco em direção a sua foz há a presença dinâmica do agronegócio, grande consumidor das águas do rio. (resposta correta) B) o regime de chuvas, em razão do aquecimento global, já foi alterado na região da bacia do São Francisco, provocando uma diminuição do volume das águas. C) o rio, sobrecarregado com o uso de suas águas pelo agronegócio, sobrevive graças aos cuidados com as matas ciliares do seu curso e de seus afluentes. D) uma reserva de vitalidade para o rio são as represas, como de Sobradinho, que terminam funcionando como depósitos de águas despoluídas.E) a grande industrialização nas margens e na Bacia do Rio São Francisco, que se dirige para seu baixo curso, resulta num aumento da descarga poluente

Resolução
A transposição das águas do rio São Francisco tem encontrado uma forte resistência por parte de diversos segmentos da sociedade civil. Um dos argumentos mais utilizados para se contestar a viabilidade dessa transposição é o fato de que o rio já está bastante debilitado, devido ao uso predatório que vem sendo feito de suas águas, em particular, pela intensa agricultura irrigada (agronegócio) que se implantou em seu vale médio. Além disso, a ocupação humana em suas margens e cabeceiras já causou forte devastação vegetal e transformou o leito em depositário de esgotos domésticos e dejetos industriais. Por isso, esses opositores do projeto defendem que é preciso revitalizar o São Francisco antes de pensar em enviar parte de suas águas para outras bacias hidrográficas da região. .

Transposição do Rio São Francisco

ENTENDA O PROJETO DE TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO


As duas áreas de maior densidade demográfica do Brasil, o Sudeste e a zona da Mata nordestina, estão ligadas pelo rio São Francisco, que por isso é conhecido como "rio da unidade nacional". O rio São Francisco separa o estado da Bahia dos de Pernambuco e Alagoas, e Alagoas de Sergipe. Com 2.624km de extensão e bacia de 631.666km2, é o maior rio genuinamente brasileiro, assim considerado porque da nascente à foz banha terras do Brasil. Descoberto pela frota exploradora de que participava Américo Vespúcio, em 4 de outubro de 1501, o rio São Francisco foi assim designado em homenagem a são Francisco de Assis, cuja festa se comemora nesse dia.
Nasce na serra da Canastra, em Minas Gerais, e após um pequeno trecho na direção leste, segue para o norte por uma longa extensão e adentra o estado da Bahia. Muda bruscamente de direção na Bahia, onde se encaminha para leste e depois sudeste, formando um grande arco até a embocadura. Típico rio de planalto, com trechos navegáveis, é entrecortado de corredeiras e cachoeiras. De acordo com o perfil longitudinal, o curso do São Francisco pode ser subdividido em superior e médio. O curso superior vai da nascente, a cerca de mil metros de altitude, até Pirapora MG, 640 km à frente e a 488m de altitude. Ao deixar a serra da Canastra, o rio forma a cachoeira de Casca d'Anta, de aproximadamente 200m de altura.
Os principais afluentes do curso superior são os rios Pará e Paraopeba, pela margem direita; Indaiá, Abaeté e Borrachudo, pela esquerda. Pouco abaixo da confluência deste último foi construída a barragem de Três Marias que, além de produzir energia, contribui para regularizar a descarga fluvial. No alto curso prevalece o clima tropical semi-úmido de altitude. O curso médio do São Francisco, constituído pelo trecho que vai de Pirapora a Juazeiro BA, é navegável. Tem um declive muito suave, pois ao longo dos 1.300km que separam as duas cidades, o rio desce apenas 117m para chegar a 371m de altitude. Dos pontos de vista ecológico, geo-econômico e político, o médio São Francisco pode ser subdividido em duas partes, cuja linha divisória passaria aproximadamente no limite entre Minas Gerais e Bahia. No trecho mineiro, o São Francisco tem grandes afluentes perenes: Paracatu, Pardo e Carinhanha, pela margem esquerda; Velhas e Verde Grande, pela direita.
Pirapora e Januária são as principais cidades ribeirinhas no trecho de Minas Gerais, mas nos altos vales dos afluentes da margem direita situam-se Belo Horizonte, capital estadual e regional, e Montes Claros, além de outros núcleos importantes do vale do Velhas, como Sete Lagoas, Curvelo e Corinto. No médio São Francisco mineiro predominam as chapadas cobertas de cerrados, de clima tropical semi-úmido.
As cidades do trecho médio inferior têm características tipicamente sertanejas. Juazeiro BA e Petrolina PE, ligadas por uma ponte, são cidades-gêmeas que conseguiram romper o isolamento do médio vale, pois dispõem de ligação rodoviária e ferroviária com Salvador, a chapada Diamantina e os sertões de Pernambuco e Piauí. É grande o potencial hidráulico do rio São Francisco. A energia produzida nas usinas de Paulo Afonso, Moxotó, Itaparica e Sobradinho é distribuída para a maior parte do Nordeste brasileiro. Na década de 1990 foi inaugurada mais uma hidrelétrica, Xingó. O governo brasileiro implementou, por intermédio da Provale, um intenso programa de desenvolvimento no vale do São Francisco. As metas eram a melhoria da navegabilidade do curso médio; urbanização, colonização e irrigação; reflorestamento e criação de parques nacionais; construção de barragens e ligações rodoviárias.
TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO
Uma possível solução para o problema seria a chamada transposição do Rio São Francisco. Consiste em estender a circulação do "Velho Chico" (cujo leito está, maior parte, em Minas Gerais, Pernambuco e Bahia) também para os estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará, além de áreas semi-áridas de Alagoas, Pernambuco e Sergipe. Abastecida pelo rio, a região do Polígono da Seca teria água suficiente para a agricultura e o consumo individual.
A mais recente versão dessa idéia é o projeto de Interligação da Bacia do São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional, que integra o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Semi-Árido e da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, comandado pelo Ministério da Integração Nacional. Orçado em R$ 4,2 bilhões, o projeto prevê a construção de aproximadamente 700 km de canais e reservatórios, divididos em dois eixos, que abasteceriam o Polígono, aliviando os efeitos da estiagem. O Exército já se prontificou a ajudar, e o governo se prepara para iniciar as obras.
Mas a idéia da transposição está longe de ser unanimidade. Se, para o governo, a obra é inadiável, por outro lado não faltam opiniões contrárias. O principal nome da oposição é o bispo Luiz Flávio Cappio, que esteve em greve de fome entre os dias 26 de setembro e 6 de outubro, como forma de protesto à realização da obra.
O Projeto de Integração do Rio São Francisco prevê a transferência de menos de 2% do volume do rio São Francisco para outras bacias hidrográficas da região. A idéia é que, com o desvio, a água que terminaria indo para o mar, seja usada nos açudes da região do semiárido que contemplam os Estados da Bahia, Pernambuco, Piauí, Sergipe, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.
A previsão é que seja implantado um conjunto de canais, adutoras, túneis, estações de bombeamento e reservatórios feito a partir dos dois eixos que saem do rio, entre as barragens de Sobradinho e Itaparica. A proposta é construir dois canais: o Eixo Norte terá cerca de 402 km e levará água para os sertões de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte; e o Eixo Leste, com 210 km, beneficiará parte do sertão e as regiões agreste de Pernambuco e da Paraíba.
O governo afirma que, com a realização do projeto, os nordestinos terão acesso à água permanentemente garantida e de boa qualidade, que poderá ser usada tanto para consumo humano como para a indústria e agricultura.
A palavra “transposição”, no entanto, sempre gerou um desconforto na população. O conceito está ligado à imagem da desertificação do rio e da mudança de seu curso, acabando, assim, com o rio. No entanto, o governo federal rebate estas críticas por meio do projeto de revitalização do São Francisco, realizado pela parceria dos Ministérios da Integração Nacional e do Meio Ambiente, com prazo de 20 anos para sua realização.
De acordo com documentos do Ministério de Integração Nacional, a transposição não irá provocar nenhum desvio do rio, mas será a utilização de uma parte do volume de água, depois da barragem de Sobradinho. A retirada da água também será “normalmente pequena e imperceptível visualmente”. Conforme o ministério, dos 90 bilhões de m3 de água que o rio despeja, em média, por ano, no mar, cerca de 1,5 bilhões serão efetivamente transferidos para outras bacias.
Os estudos apontam que, as alternativas possíveis para a região seriam a abertura de poços; a dessalinização das águas do mar e salobras; a reutilização de águas tratadas do esgoto; a indução de chuvas ou a construção de outros açudes. Contudo, ressalta que nenhuma delas pode ser considerada como alternativa à transposição porque, ou são mais caras, ou não proporcionam a mesma garantia hídrica.
De acordo com estudo do ministério, o projeto de transposição vai permitir um ganho de eficiência na gestão da água acumulada nos açudes públicos de 15%; a flexibilidade da operação dos açudes para atender demandas econômicas e o aumento da oferta hídrica na região beneficiada: 61 m³/s (+ 55%) com geração de empregos, renda e impostos pelo uso da água proporcionado nos usos múltiplos.
O governo também prega que o projeto trará melhoria na qualidade da água bruta dos açudes por seu monitoramento, correção da poluição e por diluição de sais, com reflexos positivos sobre a saúde pública, além da indução da melhor gestão da água na região.
Histórico
A transposição do rio São Francisco não é uma idéia inovadora. O primeiro a pensar na possibilidade foi o Deputado Provincial do Ceará – Crato – Marco Antonio de Macedo, em 1847. Segundo informações do Ministério da Integração, o próprio imperador D. Pedro II chegou a encomendar, em 1852, um estudo detalhado da navegação do São Francisco e da possibilidade de enfrentar a seca do semiárido por meio de um canal que viabilizasse a condução da água do Velho Chico para a região.
Em 1856, o Barão de Capanema liderou a denominada Comissão Científica de Exploração, apontava para a viabilidade da abertura de canal interligando o São Francisco ao rio Jaguaribe. O jornalista Euclides da Cunha delineou, por sua vez, em 1908, um plano estratégico para o semi-árido, incluindo a transposição do rio São Francisco.
Outros estudos foram realizados em 1913, considerando a construção de um túnel de 300 km de extensão; e em 1919, concluindo pela inviabilidade técnica do projeto.
O deputado Wilson Roriz retomou o projeto, em 1972, no Ceará, incluindo, pela primeira vez, a possibilidade de bombeamento associado a canais, reabrindo assim a possibilidade da viabilidade técnica e econômica do projeto.
Em 1981, o antigo Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS), extinto no governo Collor, elaborou o anteprojeto de engenharia da transposição do São Francisco para as bacias dos rios Jaguaribe, Piranhas e Apodi. A vazão de transposição prevista seria de 300 m3/s.
Já em 1994, o Ministério da Integração Regional (MIR) elaborou o Projeto Básico de Engenharia para imediato início das obras no trecho Cabrobó-Jatí. A vazão transposta seria dividida em duas etapas: 70 m3/s na 1ª etapa e 110 m3/s na 2ª etapa.
O Ministério da Integração Nacional iniciou, em 1997, os trabalhos para o Estudo de Viabilidade, adequação do Projeto
O projeto tomou proporções maiores e reconhecimento nacional depois que o presidente Luiz Inácio lula da Silva, oriundo do nordeste, assumiu a transposição como programa de governo, batendo de frente com os movimentos antitransposição.
PRÓS E CONTRAS
1. Diante da alegação de que o projeto resolveria os problemas sociais existentes na região semiárida do Brasil, o geógrafo Aziz Ab'Saber argumenta que “o Nordeste Seco abrange um espaço fisiográfico socioambiental da ordem de 750.000 km2, enquanto que a área que receberá benefícios abrange dois projetos lineares que somam apenas alguns milhares de quilômetros nas bacias do rio Jaguaribe (Ceará) e Piranhas/Açu, no Rio Grande do Norte”. 2. Se a transposição pretende levar água a regiões massacradas pela seca, Aziz Ab'Sáber, olhando a questão por outro lado, faz as seguintes ponderações: “Deve ser mantido um equilíbrio entre as águas que seriam obrigatórias para as importantíssimas hidrelétricas já implantadas no médio/baixo vale do rio – Paulo Afonso, Itaparica e Xingó –, pois a energia ali produzida, e transmitida para todo o Nordeste, constitui um tipo de planejamento da mais alta relevância para o espaço total da região”. 3. Segundo o governo, 12 milhões de pessoas serão beneficiadas e a irrigação de polos agrícolas aquecerá a economia e aumentará o número de empregos. Na opinião de Aziz Ab'Sáber, no entanto, “os ‘vazanteiros’ – responsáveis pelo abastecimento das feiras do sertão – que fazem horticultura no leito dos rios que perdem fluxo durante o ano serão os primeiros a ser prejudicados. Serão os fazendeiros pecuaristas que terão água disponível para o gado, nos cinco ou seis meses que os rios da região não correm. Nesse sentido, os maiores beneficiários serão os proprietários de terra, residentes longe, em apartamentos luxuosos em grandes centros urbanos”. O governo Lula reativou o plano de transposição das águas, com algumas mudanças. O atual projeto é criticado porque atenderia apenas 5% da área do semi-árido. 4. Enquanto o governo reforça que as margens do rio São Francisco serão revitalizadas e que o tratamento de água diminuirá a poluição, os ambientalistas dizem que o projeto causará danos à fauna e à flora da região – e que serão desmatados 430 hectares.
Outras críticas apontam o grande dano a ser causado ao ambiente, o custo elevado (cerca de R$ 6 bilhões) e a possibilidade de que os beneficiados sejam empresas multinacionais e não os produtores sertanejos. Os que defendem o projeto afirmam que serão gerados empregos e a área será dinamizada economicamente.
5. O projeto levaria, na teoria, água a quem tem sede... essa é sua vantagem.
6. Os argumentos contrários são: - o Rio São Francisco está sofrendo muita degradação e com a sua transposição, muita água seria perdida, se evaporaria durante o trajeto; - a energia elétrica ficaria mais cara por causa do grande custo da transposição; - a pesca seria prejudicada, pois a reprodução dos peixes seria dificultada; - a água não chegaria aos mais necessitados, mas sim aos grandes fazendeiros, como tem sido até hoje com todos os projetos no nordeste; - há outras alternativas mais baratas e viáveis, como o uso de cisternas, aproveitando a água das chuvas;- o problema do nordeste não é a falta de chuva, mas sim a má gestão dos recursos hídricos. Falta planejamento de uso. A transposição não vai resolver, é preciso investir em sistemas de gestão de recursos hídricos, como comitês de bacia. Mas não há interesse em resolver a questão da seca, pois o nordeste é um dos colégios eleitorais mais importantes e promessas e ações com resultados a curto prazo dão votos. - os impactos ecológicos seriam enormes, pois se mudaria todo o curso do rio, afetando todo o equilíbrio ecológico; - há risco de salinização, pois a água "jogada no mar" é que garante o equilíbrio entre a água doce e a salgada, impedindo que o mar avance. Se essa água for desviada, o equilíbrio pode ser alterado. Há diversas discussões entre os cientistas quanto aos aspectos técnicos e diversas discussões sócio-políticas entre os movimentos sociais.

VESTIBULAR

Geografia – Questão 09 (UNICAMP-2006)

Leia o trecho a seguir e responda:

A transposição do rio São Francisco é discutida desde o tempo do Império. Um dos registros mais antigos da ideia remonta a 1847, quando o intendente do Crato (CE), deputado Marcos Antonio de Macedo, propôs o mesmo que se debate hoje: lançar as águas do Velho Chico no rio Jaguaribe. Na obra Contrastes
e Confrontos, Euclides da Cunha ressuscitou a ideia do intendente cearense e a incluiu entre as grandes intervenções civilizadoras de que carecia a região, como açudes, barragens, arborização, estradas de ferro e poços artesianos.
(Adaptado de Marcelo Leite, Folha de S. Paulo, 09/10/2005.)

A) Por que o rio São Francisco é chamado de “o rio da unidade nacional”?
B) Aponte e explique um argumento contra e um favor da transposição do rio São Francisco.
C) A precipitação pluviométrica anual média no semiárido nordestino é de cerca de 700 milímetros/ano, superior a algumas regiões agrícolas da Europa. Quais são os principais problemas de ordem natural que expõem grande parte do território, em especial o chamado Polígono das Secas, a uma situação de vulnerabilidade?

RESOLUÇÃO:
A) O Rio São Francisco nasce na região Sudeste, no estado de Minas Gerais na Serra da Canastra e desce rumo ao nordeste brasileiro cruzando os estados da Bahia, Pernambuco, Sergipe e Alagoas, constituindo como um dos maiores rios brasileiro e por unir duas regiões é chamado também de Rio da Integração Nacional.
B) Argumento contra – diminuição do volume de água do rio Explicação – Com a retirada da água, o volume de água do rio tende a diminuir podendo comprometer a produção agrícola e energética localizada à jusante da referida transposição, atingindo principalmente o estado da Bahia.
Argumento a favor – Perenização dos rios e açudes dos estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.
Explicação – Com a perenização dos rios e Açudes esses estados tendem a diminuir as perdas econômicas e sociais advindas com a longa estação seca do clima semiárido.
C) • A irregularidade das chuvas
• A salinização dos solos


A Nova Solução Hidráulica –
A Transposição do
Rio São Francisco

Pós- 90
- Retomada da solução hidráulica.
- Transposição do rio São Francisco.

A TRANSPOSIÇÃO NÃO É UNANIMIDADE
ARGUMENTO FAVORÁVEL

- A água da transposição seria utilizada para combater a seca e consequentemente a pobreza.

ARGUMENTOS CONTRÁRIOS
- Projeto caro para resultados duvidosos.
- Problemas ambientais (evaporação e infiltração).
- Menor produção de energia.
- Desaparecimento do rio (desmatamento e assoreamento).

SOLUÇÃO
- REVITALIZAÇÃO DE TODA A BACIA DO RIO SÃO FRANCISCO.

ETAPAS
- Reflorestamento.
- Inclusão social e econômica.
- Dragagem.



A idealização do projeto de transposição da águas
do rio São Francisco teve origem na época do império e até hoje esse projeto não foi implantado concretamente por questões acima de tudo políticas. Atualmente o projeto prevê a transposição de aproximadamente 5% do volume de água do rio São Francisco baiano, através de extensos canais, para os Estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, sabendo-se que esses três últimos Estados não são dotados plenamente pos bacias hidrográficas perenes (rios permanentes) e sim por bacias hidrográficas intermitentes (rios temporários).

A transposição não é uma unanimidade.
A elite política a favor do projeto afirma que a água seria utilizada para combater a seca e
consequentemente a pobreza, pois com a água a
população mais necessitada poderia utilizá-la para
projetos agrícolas familiares, gerando empregos e
melhorando a qualidade de vida da população.
*Porém questiona-se até que ponto a seca é fator
responsável pela pobreza regional?
A elite política contrária se utiliza dos seguintes argumentos: projeto caro para resultados duvidosos, pois a sociedade não tem reais garantias de que a população mais necessitada seja a que vai se apropriar da água, ou será, como no passado a própria elite; as questões ambientais relacionadas a evaporação e infiltração, conseqüentemente perda de grande volume de água e a perda de 5% do volume de água poderia comprometer a produção de energia além de favorecer o provável desaparecimento do rio haja vista que atualmente em decorrência de um intenso processo de assoreamento favorecido pelo intenso desmatamento as suas margens, o rio esta passado por um sério problema.


SOLUÇÃO PROVÁVEL
A revitalização de toda a bacia do rio São Francisco através de um reflorestamento para melhor fixar o solo estancando o processo de assoreamento e que o mesmo também possa gerar renda as comunidades locais. Após esse processo a dragagem para que ocorra a retirada dos sedimentos que foram acumulados com o passar do tempo no leito (fundo) do rio.

TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO: SALVAÇÃO OU EQUÍVOCO?
É comum ouvir dizer que o Brasil é privilegiado por estar livre de desastres naturais. Mas, muito antes da ocorrência de furacões e ciclones extra tropicais nos estados do Sul, o país já vive o inferno da seca no Nordeste. Desde o tempo do Império, discute-se a possibilidade da transposição das águas do Rio São Francisco para o chamado Polígono da Seca como forma de solucionar o problema. Esse assunto volta agora às manchetes de jornal graças a um projeto do Ministério da Integração que está prestes a sair do papel.
Mas a idéia da transposição está longe de ser unanimidade. Se, para o governo, a obra é inadiável, por outro lado não faltam opiniões contrárias. O principal nome da oposição é o bispo Luiz Flávio Cappio, que esteve em greve de fome entre os dias 26 de setembro e 6 de outubro, como forma de protesto à realização da obra.

Entenda, a seguir, o porquê de tanta polêmica.
Entre as alternativas apontadas para a transposição, está o melhor gerenciamento dos recursos hídricos do semi-árido, o investimento em obras não acabadas, a construção de uma cultura de convivência com a problemática da seca e a busca de alternativas simples e viáveis.
Essa temática está em discussão no governo federal, e a obra deve ser iniciada o mais breve possível.
Esperamos ao menos que criteriosos estudos sobre os impactos ambientais sejam realizados e que as resoluções retiradas deles sejam respeitadas, pensandose no melhor para essa população, que é castigada pelos longos períodos de seca, e na manutenção do São Francisco, o maior rio totalmente brasileiro.

13/11/2009Cartilha apresenta 10 razões para defender o pré-sal
Entidades sindicais, estudantis e movimentos sociais organizados lançaram neste mês, em Minas Gerais, uma cartilha em defesa do pré-sal. Elaborada pelo Sinpro Minas, a publicação apresenta 10 razões para defender as novas reservas petrolíferas e traz ilustrações do chargista Lor.
“Pretendemos com esta cartilha apresentar alguns pontos cruciais em torno assunto. Ela é resultado de uma construção coletiva, fomentada durante os debates e reuniões que participamos nos últimos meses com diversos atores sociais”, disse Gilson Reis, presidente do Sinpro Minas e da CTB Minas e autor do texto da cartilha.
Segundo ele, o pré-sal representa uma riqueza extraordinária para o Brasil, e o debate em torno dele não pode ficar restrito ao Congresso Nacional. “Assim como na década de 50 o povo foi às ruas para defender a criação da Petrobras, é preciso haver muita mobilização para que os recursos sejam de fato destinados à população brasileira. Por isso, esperamos que toda a sociedade se engaje nesta discussão sobre o destino da exploração desse recurso natural, tão importante para o futuro do nosso país”, afirma Gilson Reis.
A cartilha destaca que, com o pré-sal, o país pode ficar entre os dez maiores produtores de petróleo do mundo, além de obter um enorme retorno financeiro – calcula-se algo em torno de 5 a 13 trilhões de dólares, números bem superiores ao PIB do Brasil em 2008, que foi de 1,5 trilhão de dólares.
Para Gilson Reis, esses recursos devem ser destinados a áreas como a educação, a geração de empregos, a preservação ambiental e o combate à pobreza.
CLIQUE AQUI e acesse a cartilha.>> O Extra-Classe, programa de TV do Sinpro Minas - exibido todos os domingos, às 8h55, na Band TV -, também abordou o assunto. CLIQUE AQUI e assista. >> Perguntas e respostas
1 - O que é o pré-sal?Com 800 Km de extensão e 200 km de largura, a camada pré-sal se distribui pelas Bacias de Santos, Campos e Espírito Santo e vai desde o litoral de Santa Catarina até o do Espírito Santo. O petróleo encontrado nestas novas reservas está a mais de 7 mil metros de profundidade, abaixo da camada de sal, o que, segundo geólogos, conserva a qualidade do óleo.
2 - Qual o potencial dessa descoberta?O pré-sal representa um marco na indústria petrolífera mundial, sendo considerado uma das maiores descobertas nos últimos anos. As previsões de especialistas do setor apontam para a existência de 100 bilhões de barris de petróleo na camada pré-sal, podendo chegar ao dobro disso. Esses números surpreendem, uma vez que a capacidade atual é de 14 bilhões de barris/dia. É, conforme já mencionado, o início de uma nova era para o Brasil.
A estimativa é de um grande retorno financeiro (calcula-se algo entre 5 e 13 trilhões de dólares. O PIB do Brasil em 2008 foi de 1,5 trilhão de dólares), caso permaneça a atual cotação desse produto no mercado internacional. Com as novas reservas, o país alcançará o seleto grupo dos dez maiores produtores de petróleo do mundo. 3 - O governo federal já enviou ao Congresso quatro projetos de lei sobre o assunto. O que eles preveem?Os quatro projetos de lei enviados pelo governo federal ao Congresso preveem a criação de uma estatal (a Petrosal) e de um Fundo Social, com recursos para a educação, o combate à pobreza e a inovação tecnológica, o fortalecimento da Petrobras e a elaboração de uma nova lei do petróleo, que muda o atual modelo de exploração. 4 - Qual a necessidade de um novo modelo de exploração?O projeto do governo federal, que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso, propõe alterar o atual sistema de concessão, implantado pelo governo Fernando Henrique Cardoso, em 1997, para o de partilha. No sistema que vigora atualmente (o de concessão), inclusive para áreas do pré-sal já leiloadas (28% do total), a empresa vencedora das licitações fica com todo o óleo extraído, pagando tributos ao setor público, como os royalties. No modelo de partilha, que se pretende adotar, 72% das reservas serão geridas por uma nova estatal, controlada integralmente pela União. Ele costuma ser adotado por países com reservas abundantes e baixo risco exploratório – como é o caso do Brasil. Além disso, a Petrobras será a operadora única de todos os campos na região e terá a garantia de que ficará, no mínimo, com 30% dos consórcios a serem formados para explorar as novas reservas.Dessa forma, a mudança é para garantir que as gigantescas reservas sejam controladas pelo Estado e a riqueza oriunda da exploração seja de fato destinada ao povo brasileiro. Trata-se de uma escolha estratégica, que visa defender os interesses nacionais e não os estrangeiros. Além disso, rompe com o modelo privatista do governo anterior e dá um viés nacionalista, voltado para a população brasileira.É importante mencionar o fato de que essa escolha não é algo novo: as principais reservas petrolíferas do mundo estão sob controle dos Estados Nacionais. Essa é uma das propostas que mais recebe críticas das empresas privadas do setor, nacionais e multinacionais. Elas querem que o sistema de concessão seja mantido, o que, se vier a ocorrer, vai significar um prejuízo irreparável para a sociedade brasileira.
5 - O que é o Fundo Social e qual o seu objetivo?Pelo previsto no projeto de lei, o Fundo Social será um fundo financeiro constituído por recursos oriundos da exploração do pré-sal, destinados às seguintes atividades prioritárias: combate à pobreza, educação, cultura, ciência e tecnologia e sustentabilidade ambiental. É a chance que o país tem para saldar a sua enorme dívida social. Mas o povo brasileiro deve ficar atento e pressionar bastante para que boa parte dos recursos (e não apenas uma parcela residual) seja destinada ao Fundo Social, como forma de garantir um substancial desenvolvimento das áreas consideradas prioritárias e alavancar o acesso à educação de qualidade em nosso país.
Fontes: Petrobras, Funp, Campanha pré-sal, Agência Câmara e Dieese
Mais informações sobre o pré-sal em: www.pre-sal.org.brwww2.petrobras.com.br/presalwww.agenciacamara.gov.brwww.agenciabrasil.gov.br www.agenciasenado.gov.brwww.sinprominas.org.br
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PRÉ SAL

Dez razões para defender o pré-sal

1 - Estado x Mercado

Nos últimos trinta anos, o mundo presenciou a mais profunda e perversa experiência histórica do capitalismo liberal. Conforme seus mentores, o deus mercado tudo podia e oferecia. Diziam que fome, guerra, desemprego, injustiças sociais seriam varridos para sempre da face do mundo. A paz, o progresso e o desenvolvimento social alcançariam um novo patamar, um novo tempo. Porém, o que vimos nesses últimos meses foi o mercado financeiro internacional desabar, o mundo sucumbir à falência do Bank of América, do City Bank e do Lehman Brothers. O vendaval neoliberal arrastou pelo seu caminho os maiores bancos europeus, os principais bancos de investimentos do ocidente e uma incontável quantidade de empresas e corporações.

Para evitar a falência do sistema capitalista e a dêbácle do neoliberalismo, bancos centrais das principais economias do mundo distribuíram trilhões de dólares aos bancos e empresas, como forma de salvá-los. O deus mercado correu para os braços do todo poderoso Estado servil. Os trilhões de dólares distribuídos aos especuladores e magnatas das grandes corporações seriam suficientes para erradicar a miséria em todo o planeta.

Diante de mais uma crise cíclica do capitalismo e do desmoronamento das bases que constituiu o neoliberalismo – entre elas e principalmente a concepção de Estado mínimo – é que devemos reafirmar a função do Estado como estruturador, organizador e planejador da economia. Devemos reafirmar ainda que existem setores estratégicos da economia nacional que são inalienáveis; portanto, devem estar sob amplo controle do povo e do país.

Por isso, é fundamental reafirmarmos: o pré-sal é estatal!

2 - Estatização x Privatização

No Brasil, afirmaram que o Estado era ineficiente, incapaz de resolver os problemas estruturais do país e da sociedade. Toda a infraestrutura construída pelo Estado brasileiro, com raras exceções, foi entregue ao setor privado nacional e internacional. Nesse embalo liberal, ao longo do governo Collor de Melo e FHC, entregaram a preços insignificantes grande parte da riqueza nacional; grandes empresas, representativas de um tempo do desenvolvimentismo nacional. O símbolo desse modelo corrupto e intolerável foi a privatização da Vale do Rio Doce. A empresa, uma das maiores em mineração do mundo, foi entregue por 3,5 bilhões de reais e hoje vale no mercado internacional mais de cem bilhões de dólares.

Nessa onda liberal, o presidente FHC tentou privatizar a Petrobras com a proposta de emenda constitucional, a famosa emenda nove. A resposta da sociedade brasileira foi firme e o governo teve que recuar. Mas, como não se deu por vencido, novamente investiu contra a estatal ao propor a mudança do nome para Petrobax, com o objetivo de facilitar sua venda na bolsa de Nova Iorque. Mais uma vez a reação foi contundente. Porém, com aprovação da Lei 9478/97, que instituiu um novo marco regulatório do petróleo no país, FHC concedeu áreas de exploração a empresas multinacionais e vendeu 67% das ações da estatal na bolsa de Nova Iorque. Com essa iniciativa traidora, o Brasil perdia uma grande parte do seu patrimônio, além do controle e lucro gerado pela exploração das reservas petrolíferas.

Por isso, é fundamental reafirmarmos: o pré-sal é brasileiro!

3 - Governo Lula x Governo FHC

Durante os oito anos de (des) governo FHC, a Petrobras viveu seu calvário, inclusive com a tentativa de sua destruição. Os exemplos são muitos: a plataforma P34 afundou no Oceano Atlântico; 90% dos seus trabalhadores foram terceirizados, o que colocou a empresa na lista de recordes por mortes no local de trabalho; a indústria naval brasileira foi sucateada, e as poucas embarcações solicitadas pela empresa foram construídas fora do país; e o desenvolvimento das pesquisas nas áreas de expansão da empresa foi substituído pela importação de gás da Bolívia. A poderosa Petrobras atrofiava, enquanto as empresas transnacionais avançavam no controle do petróleo brasileiro.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP), criada pelo governo FHC para gerir o novo marco regulatório, entregava de forma criminosa a empresas multinacionais a concessão para a exploração de áreas de grande potencial petrolífero. Infelizmente, o governo Lula, até pouco tempo, ainda se manteve essa prática criminosa.

Todavia, o governo atual retomou os investimentos na empresa, rompeu com os leilões e concessões, investiu em pesquisas que resultaram na descoberta do pré-sal, injetou recursos nos estaleiros nacionais e reconstruiu a indústria naval brasileira, que já foi uma das maiores do mundo. Retoma, ainda, o projeto nacional do setor petroquímico. Em função disso, a Petrobras expandiu seus negócios em todo o mundo e hoje ocupa o índice de segunda maior empresa petrolífera do planeta. Nos últimos anos, a Petrobras tornou-se a maior investidora do país, responsável em grande parte pelo recente desenvolvimento nacional e superação da crise internacional, destinando bilhões de reais, em recursos próprios, para as obras do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento e Expansão da empresa.

Por isso, é fundamental reafirmarmos: o pré-sal é desenvolvimento!

4 - Indústria nacional x Indústria estrangeira

A indústria petrolífera é responsável por uma extensa e complexa cadeia industrial e tecnológica. A exploração do petróleo envolve siderurgia, metal-mecânica, estaleiros, instrumentos de precisão, plásticos, microeletrônica, transporte, laboratórios de pesquisa química e uma infinidade de produtos industriais. Da mesma maneira, a industrialização do petróleo gera dezenas de produtos derivados: gasolina, óleo diesel, nafta, fertilizantes, plásticos, produtos petroquímicos. A cadeia industrial petrolífera é responsável por um extraordinário potencial industrial e tecnológico.

Desenvolver a indústria petrolífera nacional desde a sua extração até as suas múltiplas formas de uso e consumo, agregando valores na suas fases de refino, industrialização e transformação, resultará em ganhos extraordinários para a nação. Entregar esse patrimônio ao capital internacional é concentrar renda e riqueza nas mãos de poucas empresas transnacionais, em detrimento de todo um país. Entregar esse patrimônio natural é perder o conceito de projeto estratégico para o país, é abdicar de desenvolver a indústria nacional e as áreas de Ciências e Tecnologia. A exploração planejada do pré-sal desencadeará um grande potencial de desenvolvimento industrial, econômico e social jamais visto em toda a nossa história.

Por isso, é fundamental reafirmarmos: o petróleo é industrialização!

5 - Emprego x desemprego

O processo de privatização no Brasil resultou no desemprego formal de mais de um milhão e meio de trabalhadores. Grande parte dos empregos que poderiam ser gerados no país foi transferida para outras nações. Na Petrobras, além do desemprego direto e indireto causado pela política destrutiva desenvolvida pelo governo FHC, grande parte da força de trabalho foi precarizada. Nesse período, mais de cem mil postos de trabalho foram terceirizados, e a empresa foi responsável por grande parte das mortes e acidentes de trabalho no país.

Analistas de mercado de trabalho afirmam que, somente na exploração do pré-sal, o país tem capacidade de gerar 500 mil novos empregos diretos e indiretos. Na área de refino, indústria naval, petroquímica, pesquisa, transporte, indústria siderúrgica e outras atividades afins serão gerados milhares de empregos de qualidade. Engenheiros, cientistas, operários, técnicos, marítimos, portuários e uma infinidade de outras profissões serão demandadas. Nesse sentido, a questão do emprego de qualidade é uma das grandes possibilidades no processo de exploração do pré-sal.

Por isso, é fundamental reafirmarmos: o pré-sal é emprego!

6 - Energia fóssil x Energia renovável

A previsão menos otimista confirma a existência de 100 bilhões de barris de petróleo na camada do pré-sal. Os mais otimistas destacam o potencial de 200 bilhões de barris. A estimativa é de um retorno financeiro de trilhões de dólares, caso permaneça a atual cotação do preço do barril de petróleo no mercado internacional. O país alcançará o seleto grupo dos maiores produtores de petróleo do mundo, a exemplo de Arábia Saudita, Iraque, Irã, Líbia e Venezuela.

Não obstante, o Brasil, desde os anos setenta, vem investindo em fontes renováveis de energia. O país desenvolveu uma importante indústria de álcool combustível e, no último período, desenvolve o óleo diesel a partir da mamona. Além disso, o bagaço da cana-de-açúcar é responsável por grande produção de energia elétrica.

O Brasil, por ser um país tropical, conta com uma capacidade infindável de energia de biomassa. A energia solar, se bem pesquisada e explorada, desenvolverá um grande potencial energético renovável e limpo para o país. Entretanto, para desenvolver essas potencialidades que temos, o país necessitará de grandes investimentos nas áreas de pesquisa científica e tecnológica.

O desenvolvimento da indústria petrolífera a partir da camada do pré-sal possibilitará ao país um grande volume de recursos que, se bem utilizado, desenvolverá de forma extraordinária as pesquisas e o desenvolvimento tecnológico. O Brasil deve perseguir como objetivo estratégico a não dependência da energia fóssil, que é finita, poluente e não renovável, e avançar nas potencialidades naturais que temos.

Por isso, é fundamental reafirmarmos: o pré-sal é a energia do futuro!

7 – Soberania x Dependência

O início do século 21 é marcado pela insegurança nacional. Duas grandes ocupações imperialistas ocorrem neste período: Iraque e Afeganistão. A América Latina é vítima permanente de ameaças do império estadunidense. Venezuela e Bolívia são cotidianamente ameaçadas pela máquina de guerra americana. A Colômbia transforma seu território em base militar, o que aumenta a tensão na região andina e potencializa a possibilidade de golpes e guerras. A 4ª Frota Americana, a maior máquina de guerra do mundo, é reativada e circula nos mares da região.

Diante de ameaças veladas e de guerras diretas, o governo brasileiro busca acordos internacionais para proteger o país e suas riquezas naturais. Em recente proposta de acordo com a França, o Brasil pretende firmar parcerias para comprar aviões de guerra, submarinos nucleares e helicópteros. Essas negociações incluem a transferência de tecnologia para o país. O acordo possibilitará ao país acumular conhecimentos científicos para a construção de equipamentos de segurança. Nessa mesma perspectiva, o Brasil articula a presença permanente no Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas). O momento histórico que vivemos é marcado por muitas incertezas, e as mudanças geopolíticas em curso transformam o mundo num espaço permanente de conflitos. Nesse sentido, reforçar os interesses do país e a soberania nacional é a decisão mais pertinente e sensata.

Por isso, é fundamental reafirmarmos: O pré-sal é soberania!

8 - Educação x Analfabetismo

O Brasil, em pleno século 21, ainda é marcado pelo alto índice de analfabetismo. Cerca de 10% da população brasileira com 15 anos ou mais de idade não sabe ler e escrever, e a educação pública caminha para a falência. A falta de recursos, a desvalorização dos profissionais em educação, a estrutura física debilitada, a inexistência de um projeto nacional e articulado – que transforme a educação em um direito do cidadão e um dever do Estado – afasta o país e o povo de seus objetivos históricos.

No mesmo curso da degradação da escola pública, a mercantilização da educação coloca o país numa encruzilhada. O Brasil é potencialmente um país com grandes possibilidades e com amplas condições para superar suas fragilidades estruturais, políticas, econômicas e sociais a partir da educação. Para alcançar esses objetivos, será necessário investir um grande volume de recursos públicos no ensino, na pesquisa e na extensão. O país precisa desenvolver uma ampla reforma estrutural na educação. Um projeto educacional consistente, que inclua acesso, permanência e qualidade da educação, em todos os níveis, envolvendo toda a sociedade, sobretudo as crianças e jovens em idade escolar. Os desafios precisam ainda avançar na educação de jovens e adultos, educação no campo, quilombola e indígena, alcançando toda a diversidade social.

A proposta apresentada pelo governo federal cria um fundo público, em que parte do lucro auferido pela exploração do pré-sal seja alocada no investimento em educação. Em vez de pagar dividendos aos investidores de Wall Street, o governo propõe investir em nossas crianças e jovens e nas próximas gerações de brasileiros.

Por isso, é fundamental reafirmarmos: o pré-sal é educação!

9 - Proteção ambiental x degradação ambiental

O Brasil é o país com o mais complexo e variável ecossistema do planeta. A nossa diversidade ambiental nos coloca frente a grandes responsabilidades e desafios. A fauna, a flora, a floresta amazônica, a floresta tropical, os campos, o cerrado, as bacias hidrográficas, o Aqüífero Guarani e todo o rico bioma precisam de permanentes estudos. O desafio de conhecer e proteger esse complexo meio ambiente será decisivo para o nosso futuro. O desenvolvimento sustentável, a luta contra a degradação ambiental e a racionalidade energética precisam estar à frente de todas as políticas públicas e privadas no próximo período.

Dentre as preocupações e desafios está o aquecimento global, derivado em grande parte pela emissão de Co2 na atmosfera, em função da combustão da energia fóssil. Nessa particularidade, o petróleo extraído do pré-sal será responsável em grande parte pela poluição ambiental do mundo nas próximas décadas, o que nos coloca como co-responsável na luta pela preservação do meio ambiente e reversão da degradação ambiental planetária.

Não podemos, em hipótese alguma, agir de forma irresponsável e incompatível com o grau de poluição que estaremos acumulando na biosfera global. Com essa preocupação, o Estado brasileiro precisa disponibilizar parte do lucro auferido pela exploração do pré-sal para estudos e pesquisas na recuperação e preservação do meio ambiente.

Por isso, é fundamental reafirmarmos: O pré-sal é meio ambiente saudável!

10 – Petrobras x Petrosal

A Petrobras, criada em outubro de 1953, depois de uma intensa luta popular, é hoje uma das maiores empresas petrolíferas do mundo, detentora de tecnologia e conhecimento que envolve toda a cadeia produtiva do petróleo. Durante o governo FHC, a estatal foi duramente atacada e caminhava para a privatização. A manobra utilizada pelos tucanos era desacreditar a empresa perante a opinião pública para então realizar a política das transnacionais do petróleo. Não estava no pensamento dos neoliberais brasileiros a possibilidade da vitória eleitoral de Lula em 2002, que durante a campanha, propunha resgatar a empresa para os objetivos estratégicos do país.

Passados quase sete anos de governo, podemos afirmar que, entre as propostas defendidas pelo então candidato Lula, as relacionadas à Petrobras foram certamente as que mais prosperaram. Mesmo perdendo parte importante dos lucros, que hoje são divididos pelos acionistas nas bolsas de valores mundo afora, a empresa expandiu e consolidou-se no mercado interno e externo. É importante frisar que 63% das ações da empresa foram entregues a acionistas privados.

É neste novo cenário de descoberta realizada pela Petrobras na camada do pré-sal que o país volta a debater o valor estratégico do petróleo para o futuro do país. Podemos afirmar que o ouro das Minas Gerais, que em parte financiou a revolução industrial na Inglaterra, nos séculos 18 e 19, em detrimento do desenvolvimento do Brasil, volta hoje sob a forma do ouro negro. A nação brasileira não pode, em hipótese alguma, perder essa nova oportunidade oferecida pela mãe natureza.

Com esse propósito, o governo do presidente Lula enviou ao Congresso Nacional a proposta de fortalecer a Petrobras através da recompra de partes das ações que estão em mãos de empresas nacionais e internacionais, como forma de fortalecer o caráter público e estatal da empresa e diminuir os repasses de dividendos aos acionistas. O governo propõe ainda a constituição de uma empresa estatal para controlar, fiscalizar, potencializar e racionalizar a exploração do petróleo a partir dos interesses do Estado brasileiro e do povo brasileiro.

Novamente os setores traidores da pátria se colocam contra a iniciativa do governo de fortalecer as empresas nacionais e o petróleo brasileiro. Querem, em última instância, diminuir ou extinguir o controle público e estatal desta potencial riqueza nacional e entregá-la aos interesses privados internacionais. A Petrobras é Brasil, a Petrosal é povo, o petróleo é nosso!

Por isso, é fundamental reafirmarmos: o pré-sal é Petrobrás, é Petrosal, e o petróleo é do Brasil!

* Gilson Reis - Presidente do Sindicato dos Professores de Minas Gerais e da Central dos Trabalhadores do Brasil-MG

Crise em Honduras

A CRISE EM HONDURAS
O presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, voltou ao país ontem após quase três meses do golpe militar que o tirou do poder, em 28 de junho, e se refugiou na embaixada brasileira em Tegucigalpa. Ele pediu apoio à população para evitar ser preso pelo governo de Roberto Michelletti, que o acusa de corrupção.
A origem da crise está na tentativa de Zelaya em estabelecer uma consulta popular sobre a reeleição no próximo pleito do país, que será realizado no dia 29 de novembro. Na oportunidade serão eleitos o presidente, congressistas e lideranças municipais. O objetivo do presidente deposto é mudar a Constituição para ter a oportunidade de permanecer no cargo.
O ato de Zelaya foi o estopim para o golpe. O líder foi obrigado a deixar o país rumo à Costa Rica e foi substituído pelo presidente do Congresso, Roberto Michelletti, que teve apoio de setores conservadores. O ato foi imediatamente condenado pelas Nações Unidas (ONU) e pela comunidade internacional, liderada pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama.
A Organização dos Estados Americanos (OEA) não reconheceu o governo de Michelletti e muitos fundos de ajuda econômica ao país, um dos mais pobres do mundo, foram suspensos. Enquanto nas ruas os apoiadores de Zelaya entravam em confronto com as forças policiais, o presidente deposto buscava apoio internacional para voltar ao país.
No entanto, as negociações lideradas pelo presidente da Costa Rica, Óscar Arias, fracassaram, e Zelaya seguiu exilado. Em sua última tentativa de entrar no país, pela fronteira da Nicarágua, no dia 24 de julho, o líder deposto foi barrado pelo exército de Michelletti. O atual governo confirmou as eleições do dia 29, mas não aceita que Zelaya concorra.

Redação Terra

Camada pré-sal

Regras do pré-sal passam por análise política e jurídica

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou nesta quinta-feira, na Bahia, que a proposta para regulamentação da exploração do petróleo na área do pré-sal ainda passa por uma análise política e jurídica. O ministro não deu uma previsão de quando a proposta será encaminhada para o Congresso.
"Os projetos do pré-sal estão prontos, mas tem pontos que são mais sensíveis e que estão sendo tratados. Está passando por uma análise jurídica e política".
De acordo com o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva questionou todos os pontos na última reunião realizada, deixando de lado apenas a mudança no sistema de distribuição de royalties, que ficará para uma segunda etapa.
Sobre a informação de que a Petrobras seria a única operadora da área ainda não licitada do pré-sal, o ministro disse que "a possibilidade mais forte é essa, mas assim como o projeto todo, ainda tem que bater o martelo."
"Não tem nada fechado. Vamos passar por mais duas sabatinas ainda (com Lula)", disse ele, acrescentando que uma eventual reunião na sexta-feira ainda não está confirmada.
"(O presidente) ainda vai se reunir com empresários, com pessoas do setor. E questionamentos jurídicos ainda serão feitos".
Sobre quando ele estima que os projetos sejam encaminhados ao Congresso, Bernardo afirmou: "Em alguma hora vai ficar pronto".
Captalização A eventual capitalização da Petrobras, com o governo trocando petróleo do pré-sal não licitado por ações da companhia, dependerá do nível de preço do petróleo no mercado internacional, informou Paulo Bernardo.
"Essa idéia (da capitalização) estava praticamente definida quando veio a queda abrupta do preço do petróleo. Isso significa que teríamos menos ativos para dar na capitalização", disse o ministro antes de participar de evento da Previ na Bahia, acrescentando que o governo terá que refazer as contas para ver a melhor estratégia.
O governo avalia conceder à estatal licenças de exploração de blocos ainda não licitados na camada pré-sal, recebendo ações da empresa que, assim, receberia novas áreas sem ter que disputá-las em leilões.
Essa e outras questões estão sendo discutidas pelo presidente Lula e ministros em meio ao plano de mudar a regulamentação do setor de petróleo.
Em outro ponto polêmico da discussão, Bernardo afirmou que Estados e municípios deverão ficar com parcela dos recursos do pré-sal que serão reunidos em um fundo a ser criado pelo governo na nova regulamentação.
Segundo ele, a mudança no sistema de royalties, no entanto, não será incluída no projeto de lei que o presidente Lula enviará ao Congresso sobre a criação do fundo, que o governo argumenta terá o objetivo de melhorar o sistema educacional e de saúde no Brasil.
Eventuais mudanças nos royalties haviam provocado fortes reações de Estados e municípios atualmente beneficiados pelos pagamentos da indústria do petróleo, como o Rio de Janeiro.
"Vamos deixar de lado para tratar outra hora. Não é o foco. A discussão dos royalties vai ser independente do regime de exploração. Vai ser uma guerra", completou Bernardo.

Ambev é multada

Cade multa Ambev em R$ 352 mi por prejudicar concorrência
Laryssa Borges direto de Brasília
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu nesta quarta-feira aplicar multa de R$ 352 milhões à Ambev por considerar que a empresa, dona das marcas de cerveja Skol, Brahma e Antarctica, realizava práticas anticoncorrenciais para enfraquecer as demais empresas produtoras da bebida alcoólica. Esta é a maior multa já aplicada por uma agência reguladora a uma única empresa.
A sanção imposta representa 2% do faturamento da empresa calculado em 2003, um ano antes de a Schincariol ingressar com processo administrativo junto ao órgão.
De acordo com os conselheiros, a Ambev tinha a intenção de obter vantagem ao realizar programas de fidelização de postos de venda e agiu deliberadamente para enfraquecer a concorrência. Criou o programa "Festeja", que orientava pontos de venda a diminuir os preços das bebidas da Ambev em no mínimo R$ 0,11 durante a semana e em pelo menos R$ 0,21 nos finais de semana em plena campanha de lançamento da Nova Schin, e o projeto "Tô Contigo", que indicava a exigência de exclusividade ou impunha limites de compra de cerveja concorrente, sendo que 90% deveriam ser da Ambev.
Segundo a Schin, que apresentou o processo, a Ambev "tem pautado seu processo de expansão por meio de aquisições de outras empresas do setor, no Brasil e no exterior, o que vem resultando em processo crescente de dominação de mercado, (...) fundado na concentração horizontal e vertical e na prática de ilícitos anticoncorrenciais".
Para a Secretaria de Direito Econômico (SDE), vinculada ao Ministério da Justiça, a Ambev utilizou um "agressivo programa de fidelização, acompanhado de bonificações diversas, descontos casuísticos e em muitos casos de acordos de exclusividade", o que garantia "políticas de (...) prejuízos à livre concorrência".
"(A Ambev) tornou possível uma estratégia de elevação artificial de custos de empresas rivais, (...) com potencial prejuízo à livre concorrência", argumentou a SDE no parecer enviado ao Cade. Condenada, a Ambev pode recorrer no Poder Judiciário da decisão do conselho de defesa da concorrência. A empresa ainda não comentou a decisão.